A "euforia induzida", que caracteriza as discussões a respeito da futura declaração de um Estado palestino independente em setembro entre os principais meios de comunicação, ignora a dureza das realidades no local e os avisos de comentaristas críticos. Descrever uma tal declaração como uma "brecha" e como um "desafio" ao defunto "processo de paz" e ao governo de direita de Israel serve apenas para ocultar a permanente negação por parte de Israel dos direitos dos palestinos, ao mesmo tempo que reforça a ratificação implícita pela comunidade internacional de uma
situação de apartheid no Oriente Médio.
O movimento pelo reconhecimento é conduzido por Salam Fayad, o primeiro-ministro designado da Autoridade Nacional Palestina (ANP) sediada em Ramallah. Ele baseia-se na decisão tomada nos anos 1970 pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) de adotar o programa mais ágil de uma "solução de dois Estados". Esse programa defende que a questão palestina, que está no cerne do conflito israelo-árabe, pode ser resolvida pelo estabelecimento de um "Estado independente" na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém oriental como capital. Segundo esse programa, refugiados palestinos voltariam para o Estado da «Palestina», mas não para as suas casas em Israel, que se autodefine como o "Estado dos judeus". Do mesmo modo, a "independência" não toma em conta esta questão, assim como não toma em consideração os apelos de 1,2 milhão de palestinos de nacionalidade israelense, tratados como cidadãos de terceira categoria, para transformar a luta num movimento anti-apartheid.
Tudo isto, supõe-se, entraria em vigor depois das forças israelenses se retirarem da Cisjordânia e de Gaza. Ora, não se tratará apenas de uma reafectação de forças, como pudemos ver durante o período de Oslo? Os promotores desta estratégia pretendem no entanto que a independência garante que Israel tratará como um único povo os palestinos de Gaza e da Cisjordânia e que a questão palestina pode ser resolvida segundo o direito internacional, satisfazendo assim os direitos políticos e nacionais básicos do povo palestino.
Deixemos de lado o fato de que Israel mantém até 573 checkpoints (barreiras e pontos de controle) permanentes em toda a Cisjordânia, sem contar 69 pontos de controle "móveis" adicionais; e é possível que vocês também prefiram ignorar o fato de que os assentamentos "puramente judeus" existentes anexaram mais de 54% da Cisjordânia.
Quando da conferência de Madrid em 1991, Yitzhak Shamir, então primeiro-ministro de um governo de "falcões", não tinha sequer aceitado o "direito" palestino a uma autonomia administrativa. Com a chegada do governo de "pombas" Meretz/trabalhista, conduzido por Yitzhak Rabin e Shimon Peres, os dirigentes da OLP travaram na Noruega negociações de bastidores. Ao assinar os Acordos de Oslo, Israel encontrava-se livre do pesado fardo de administrar Gaza e as sete cidades superpopulosas da Cisjordânia. A primeira intifada terminou com uma decisão oficial – e secreta – da OLP, sem ter atingido os seus objetivos nacionais de transição, nomeadamente "liberdade e independência", e sem o acordo do povo que a OLP deveria representar.
A mesma ideia de "independência" foi primeiro rejeitada pela OLP, porque ela não respondia aos "direitos legítimos mínimos" dos palestinos, e porque ela é a antítese da luta palestina pela libertação. O que é proposto no lugar desses direitos é um Estado cuja existência é apenas nominal. Por outras palavras, os palestinos são obrigados a aceitar uma plena autonomia sobre uma fração apenas da sua terra e não podem nunca pensar em termos de soberania, de controle de fronteiras, de reservas hídricas e, mais importante que tudo, de retorno dos refugiados.
Esses foram os Acordos de Oslo e essa é também a "declaração de independência" planejada. Não é de surpreender, portanto, que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha declarado que "não poderia dar o seu acordo a um Estado palestino através de negociações".
Esta declaração nem mesmo promete respeitar o plano de partilha das Nações Unidas de 1947, que só garantia aos palestinos 47% da Palestina histórica, embora eles representassem mais dos dois terços da população. Uma vez declarado, o futuro Estado palestino "independente" ocupará menos de 20% da Palestina histórica. Ao criar um bantustão e ao chamá-lo "Estado viável", Israel vai livrar-se do peso de 3,5 milhões de palestinos. A AP governará o menor número de palestinos no maior número de fragmentos de território – fragmentos que podemos chamar de "Estado da Palestina". Esse "Estado" será reconhecido por dezenas de países – o que dará
grande inveja aos infames chefes tribais bantus da África do Sul!
Podemos igualmente supor que a "independência" tão comentada e celebrada só reforçará o papel desempenhado em Oslo pela Autoridade Nacional Palestina, ou seja, o de tomar medidas de polícia e de manutenção da ordem destinadas a desarmar os grupos de resistência palestina. Tais foram as primeiras exigências impostas aos palestinos em Oslo em 1993, em Camp David em 2000, em Annapolis em 2007 e em Washington no ano passado.
Ao mesmo tempo, no âmbito das negociações e das exigências, nenhum compromisso ou obrigação são impostos a Israel. Tal como os Acordos de Oslo significavam o fim da resistência popular e não violenta da primeira intifada, esta declaração de independência tem um objetivo semelhante, isto é, de pôr um termo ao apoio internacional crescente a favor da causa palestina, que se tem afirmado desde o ataque de Israel contra Gaza no inverno de 2008-2009 e o seu ataque contra a Flotilhada Liberdade em maio passado.
E esta declaração tampouco garante aos palestinos um mínimo de proteção e de segurança contra as futuras agressões e atrocidades israelenses. A invasão e o cerco de Gaza foram uma consequência de Oslo. Antes da assinatura dos Acordos de Oslo, nunca Israel tinha utilizado plenamente o seu arsenal de F-16, de bombas de fósforo e de armas de fragmentação em Gaza e na Cisjordânia. Mais de 1200 palestinos foram mortos de 1987 a 1993 durante a primeira intifada. Israel ultrapassou esse número durante as três semanas da sua invasão em 2009; conseguiu matar brutalmente mais de 1400 pessoas apenas na Faixa de Gaza. Isto, sem contabilizar as vítimas do cerco estabelecido por Israel desde 2006, que se caracterizou por bloqueios e ataques israelenses repetidos, antes e depois da invasão de Gaza.
Haidar Eid
militante palestino, membro da campanha pelo Boicote, Desinvestimento
e Sanções, professor universitário de literatura inglesa na universidade de
Gaza.
Postado do:http://www.palestinalivre.org
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