Por ADORACIÓN GUAMÁN
4 DE OUTUBRO DE 2019
Na terça-feira, 2 de outubro, às oito horas da tarde, o Equador ficou paralisado diante da televisão para ouvir o presidente Lenín Moreno explicar as principais medidas do já antecipado “pacote”. Como se fosse uma jornada no tempo, especificamente um retorno aos anos 90, assistimos a um reavivamento desse ajuste anti-social, liderado pelo Fundo Monetário Internacional e aplicado no âmbito do Consenso de Washington, que mergulhou a América Latina no que é conhecido como "década perdida". O novo ataque neoliberal que devasta a região (ver reformas no Brasil e na Argentina), e agora incorporado no pacote de Moreno, combina as medidas antigas com as linhas de reformas estruturais implementadas nos países da União Europeia (como Espanha ou Grécia), impulsionado pela famosa Troika (novamente o FMI) no "Consenso de Bruxelas".
A resposta não demorou a chegar; Desde a tarde da quarta-feira, 3 de outubro, as ruas das cidades do país estão cheias de manifestantes que, sob o lema "Fora Moreno Fora" (e muitos mais criativo), clamam contra as medidas. Primeiro, os transportadores, depois os estudantes e, juntamente com eles, o movimento feminista, a esquerda política, várias organizações sociais e o movimento indígena encheram as ruas na quinta-feira, em um protesto que se estendeu por 20 províncias, com 230 concentrações e que resultou (oficialmente) com 200 pessoas detidas em todo o país.
A resposta do governo foi rápida e desproporcional, com um nível de violência sem precedentes. De fato, mesmo antes dos protestos serem massivos, na quinta-feira de manhã, o governo decidiu decretar um estado de exceção de 60 dias. Este decreto prevê a mobilização em todo o território nacional das Forças Armadas e da Polícia Nacional com o objetivo de manter a ordem e "prevenir eventos de violência" e permite a suspensão do exercício da liberdade de associação e reunião e a limitação de liberdade de trânsito Como é habitual nos últimos tempos deste ciclo de mudanças na América Latina, nada disso foi refletido pela mídia, cujas capas passaram de descrever a mobilização como um protesto exclusivo de transportadoras para chamar os manifestantes de "golpistas" e "vândalos". Pelo contrário, na realidade, as ruas de Quito, como as de outras cidades, foram preenchidas com indignadas manifestações contra um brutal ajuste antissocial.
A aplicação do ajuste foi a crônica de uma morte predita. As medidas, que já estavam escritas no acordo com o FMI e que agora foram traduzidas em um projeto de lei, podem ser divididas em dois grandes grupos. Por um lado, existem aqueles que visam agredir diretamente os cofres do estado, reduzindo as receitas públicas. Entre eles estão isenções tributárias, deduções de imposto de renda para grandes capitais ou anistia fiscal. Não é a primeira vez que Moreno toma esse tipo de medida, mas agora ele a leva mais longe. Por outro lado, as reformas visam diretamente a redução dos direitos sociais da maioria da população, através de duas formas fundamentais: a primeira, o emagrecimento até o máximo do Estado; com a redução da administração pública e o número de funcionários públicos; o segundo, o corte direto dos direitos trabalhistas nas esferas pública e privada. Juntamente com todas essas medidas, a primeira que entrou em vigor, a mais combatida e a que, sem dúvida, tem um amplo impacto, foi a eliminação do subsídio ao combustível.
Para entender o contexto em que o “pacote” é implantado, é importante ter em mente que, desde o início de seu mandato, o Governo adotou uma série de decisões nos moldes dos anteriores, abrindo caminho para uma macro-reforma como a que agora se anuncia. Medidas como a precarização do trabalho setor por setor, as reformas tributárias para reduzir impostos dos investidores estrangeiros e grandes empresas - que já significaram uma perda para os cofres do Estado de 1,2% do PIB -, a demissão de funcionários públicos, a supressão de ministérios ou organismos de coordenação política, a redução da presença da Administração no território foram aplicadas sem freio, mergulhando o Equador em um estado de permanente reforma e empobrecimento progressivo. De fato, tanto a taxa de pobreza como a taxa de pobreza extrema aumentaram dois pontos entre junho de 2017 e junho de 2019, e o emprego público, apoio aos serviços de educação fundamental e saúde retornam novamente nos níveis de 2007.
O atual ajuste segue o caminho marcado com um objetivo fundamental: a desvalorização brutal do trabalho e a destruição do Estado como prestador de serviços públicos. De fato, em seu anúncio na terça-feira, o presidente fez um discurso perigoso (não desconhecido em outros países) como a criminalização de funcionários públicos. Especificamente, ele se gabava de ter demitido 23.000 funcionários e reduzido os salários em centenas de centenas deles. Na mesma linha, na quinta-feira de manhã, o ministro da Economia relatou a demissão iminente de 10.000 funcionários. Com essa redução, o governo promove a culpa do funcionário público, a quem ele acusa de mostrar uma espécie de bem-estar imerecido, portanto, aplicarão uma redução de 15 dias de férias e procederão ao confisco de um dia de salário por cada mês (o que é de fato equivalente a reduzir as férias no setor público de 30 para 4 e impor , como alguns economistas apontam, um "imposto" sobre o trabalho). Além disso, para precarizar o que já é precário, os contratos temporários renovados na Administração serão feitos com uma redução salarial de 20%. O objetivo dessas medidas, reconhecidas no texto do acordo com o FMI, é reduzir os salários do setor público para reduzir os do setor privado, com um duplo objetivo: aumentar a oferta de mão-de-obra capaz de aceitar piores condições trabalho e reduzir as capacidades dos serviços públicos para forçar a população a ir para o setor privado. Nas palavras de Lenín Moreno, "o país precisa de maior dedicação de seus funcionários em benefício dos mais pobres". O que o presidente não diz é que essas medidas são acompanhadas pela redução de impostos para grandes capitais.
Os trabalhadores do setor privado também não escaparam às medidas de ajuste. De acordo com o projeto de decreto que circulou, o Governo lançará novas modalidades de contratação temporária sem justa causa, que permitirão que os empregadores usem o emprego temporário como uma forma fundamental de contratação, encerrando assim o princípio da estabilidade do emprego. Além disso, por decreto, o Governo pretende fortalecer os poderes do Ministério do Trabalho para regular as "horas especiais de trabalho", ou seja, a possibilidade de trabalhar durante toda a semana sem horas extras no salário. É impressionante, por exemplo, a clara inobservância dos compromissos do Equador com a OIT, o que se reflete na regulamentação do teletrabalho. Nesse sentido, o projeto de decreto declara que “o empregador pode exercer controle e direção remoto frente ao funcionário, exceto nas oito horas de descanso obrigatório, que se não tiverem sido previamente acordadas, passarão a ser entre 22:00 horas as 06:00, tempo em que se opera o direito à "desconexão". A garantia de 12 horas de descanso entre as jornadas dia a dia passou para história. Além disso, o decreto abre caminho para a privatização da Previdência Social, tornando o modelo de aposentadoria mais complexo.
Diante dessas medidas, a indignação cresce no país e mais e mais pessoas estão convocando redes para sustentar a mobilização. As consignas evoluem e a idéia que toma forma é a de que não basta retirarem os decretos, nem mesmo a saída de Lenin Moreno do cargo e a condução do jovem vice-presidente apoiado pela direita e com um sobrenome impronunciável ao poder. O que as pessoas pedem é a abertura de um processo político democrático onde a prática de “neoliberalismo surpresa” seja questionado, trazido por um presidente que governa em sentido totalmente contrário ao programa que propôs nas eleições. O caminho da Argentina é contagioso e o povo equatoriano está indignado.
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Adoración Guamán é professora de direito da Universidade de Valência e professora convidada da Faculdade de Ciências Sociais da América Latina, FLACSO-Equador.
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