Em homenagem ao Dia dos Prisioneiros Palestinos, a Addameer reforça que agora é o momento de manter a responsabilidade da ocupação por crimes contra os presos e detidos, e lança uma campanha mundial contra a detenção administrativa.
Ocupado Ramallah, 17 de abril de 2013
No Dia dos Prisioneiros Palestinos, a Addameer reafirma seu compromisso de luta pela liberdade dos prisioneiros e detidos palestinos nas prisões da ocupação. A Addameer reafirma que a causa dos presos é a causa do povo palestino como um todo, e que sua luta é fundamental para a libertação da terra palestina e o retorno de seu povo a terra que lhe pertence. A luta representa a primeira linha de paz e justiça.
Desde a ocupação da Cisjordânia e de Gaza em 1967, houve mais de 750 mil detenções de palestinos, número que representa 20% da população palestina dos territórios ocupados (incluindo os territórios de 1948, Gaza e Cisjordânia), 40% da população masculina e 10.000 mulheres.
Desde a Segunda Intifada, que se deu em setembro de 2000, as forças de ocupação prenderam 78.000 palestinos, entre eles 950 mulheres, mais de 9.000 crianças e mais de 50 ministros e membros do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Desde 1967, as forças de ocupação emitiram mais de 50 mil ordens de detenção administrativa (ambos novos pedidos e renovações), 23 mil deles emitidos depois de Setembro de 2000.
De acordo com novos dados divulgados em abril de 2013, as forças de ocupação detiveram 4.900 palestinos, incluindo 14 mulheres, 236 crianças e 168 detidos administrativos, incluindo oito membros do CLP. Estes números incluem 183 civis de Jerusalém, 190 palestinos dos territórios de 48 e 433 da Faixa de Gaza. Cerca de 530 deles têm sentenças de prisão perpétua e mais de 77 seguem encarcerados há mais de 20 anos. Vinte e cinco desses prisioneiros passaram mais de 25 anos na prisão e 105 foram presos antes do acordo de Acordos de Oslo, em setembro de 1993.
Como resultado de procedimentos de tortura, negligência médica deliberada, assassinato ou espancamento 204 palestinos foram mortos nas prisões da ocupação. Desde 1 º de janeiro de 2011, cinco presos foram mortos em prisões israelenses. A data de 1º de janeiro de 2011 coincide com a assinatura de um acordo entre o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Serviço Prisional de Israel (IPS, em inglês) para reduzir a prestação de serviços médicos por parte do CICV aos prisioneiros doentes, bem como para diminuir as contribuições financeiras do CICV aos médicos, permitindo assim que os IPS comande as tarefas, fornecendo o tratamento aos presos e detidos sob custódia israelense.
Dados de organizações que trabalham em defesa de prisioneiros palestinos indicam que mais de mil presos e detidos sofrem com várias doenças. Entre eles estão 16 presos que residem na Clínica da Prisão Ramleh permanentemente. Atualmente, 85 presos sofrem deficiências variadas, 170 prisioneiros necessitam de cirurgia urgente e 25 prisioneiros sofrem de câncer.
Hoje, a luta continua enquanto quatro prisioneiros palestinos em greve de fome assumem graves riscos de saúde. Especialmente em risco, segue em greve de fome o prisioneiro Samer Issawi, que está em greve há mais de 262 dias, em protesto contra a nova detenção nos termos do artigo 186 da Ordem Militar 1651. Junto com ele está Ayman Abu Daoud, que anunciou sua greve de fome em 14 de abril de 2013; ele foi preso novamente depois de ganhar sua liberdade na última troca de prisioneiros. Continuando sua greve de fome segue também Younis Huroub, que está protestando contra a política de ocupação de detenção administrativa, bem como detento Samer Al-Barq, que começou a sua terceira greve de fome em protesto contra sua detenção administrativa continuada. Todas as suas vidas estão em perigo.
Estes fatos levam-nos a concluir que as políticas de detenção da Ocupação – especialmente a detenção administrativa - representam uma das muitas formas de punição coletiva contínua e sistemática praticada pela ocupação, bem como algumas das flagrantes violações da 4 ª Convenção de Genebra. Essas violações constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, que fundou o Tribunal Penal Internacional.
A prisão, portanto, é uma das muitas políticas da ocupação, que tem como objetivo a limpeza étnica dos palestinos, a supressão da sua identidade cultural e a violação dos seus direitos políticos, todos com o intuito principal de remover os palestinos da história de uma vez por todas.
A Addameer acredita que o compromisso político resultante dos Acordos de Oslo, em 1993, em vez de acabar com a ocupação, consolidou ainda mais o Estado ocupante, que agora governa a Cisjordânia, com base em1,7000 ordens militares que controlam todos os aspectos da vida dos palestinos. Os Acordos de Oslo assegura, dessa forma, que os palestinos vivam sob imposições israelenses, sem a possibilidade ou suficiência para que exista um governo próprio, independente, e não conseguiu garantir a libertação dos prisioneiros palestinos das prisões da Ocupação. Mais importante ainda, o Acordo de Oslo renunciou ao palestino o direito de considerar o estado da ocupação responsável pelos crimes que cometeu.
Addameer acredita que agora é o momento certo para mudar de rumo, terminando este período de aquiescência e submissão. É hora de parar de usar a questão dos prisioneiros como uma motivação para voltar à mesa de negociação, a mover-se após a prestação de assistência jurídica aos presos e detidos e trazer novamente à tona o direito dos prisioneiros serem libertados imediatamente. É hora de posicionar a ocupação como responsável no Tribunal Penal Internacional e em países que respeitam a jurisdição da lei internacional. Estes esforços devem ocorrer em conjunto com um trabalho sério em boicote, desinvestimento e sanções contra o Estado ocupante. Finalmente, é hora de um boicote dos tribunais militares da Ocupação, audiências sobre detenções e, especialmente, as administrativas.
A Addameer apela a organizações palestinas de direitos legais e humanos para:
* Boicotar os tribunais militares, as audiências sobre detenção, especialmente administrativas.
* Intensificar os esforços conjuntos para promover ação legal internacional contra o estado de ocupação, utilizando os mecanismos previstos pela Organização das Nações Unidas e as comissões de direitos humanos.
* Melhorar os esforços conjuntos para expor os crimes das forças especiais israelenses nas sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e as Comissões de Revisão Periódica Universal.
* Envolver-se em esforços de advocacia para o boicote e desinvestimento do estado de ocupação, tanto dentro da Palestina como internacionalmente.
* Estabelecer um banco de dados eletrônico com imagens, vídeos e materiais escritos destacando depoimentos de vítimas de tortura entre os prisioneiros e detidos palestinos.
A Addameer faz as seguintes recomendações para as organizações internacionais:
* Addameer apela ao secretário-geral Ban Ki-moon da ONU a trabalhar seriamente para forçar o estado de ocupação a respeitar os seus compromissos com base na sua participação nas Nações Unidas e sua adesão à 4 ª Convenção de Genebra, bem como a sua ratificação das convenções de direitos humanos. Addameer apela a Ban Ki Moon para assegurar a aplicação destes acordos em território palestino ocupado, especialmente nos casos de palestinos detidos e presos. Apela também a Ban Ki Moon para trabalhar seriamente pela libertação de todos os presos administrativos, crianças, doentes, prisioneiros e membros do Conselho Legislativo Palestino atualmente sob custódia israelense.
* Addameer insta a Comissão de Direitos Humanos da ONU para forçar o estado de ocupação a permitir o acesso internacional e comissões de investigação para as prisões, para se averiguar as condições enfrentadas pelos prisioneiros. Addameer pede ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que iniciem uma investigação séria sobre as denúncias de detidos e prisioneiros palestinos, especialmente aqueles relacionados aos crimes cometidos pelas forças especiais dos IPS.
* Addameer insta a Comissão Internacional da Cruz Vermelha para levar a cabo sua missão de proteger os detentos, de acordo com o seu mandato internacional para garantir o tratamento humano dos prisioneiros e detidos em conformidade com o direito internacional humanitário.
Neste Dia dos Prisioneiros, a Addameer relança a campanha contra a detenção administrativa internacionalmente, divulgando a causa em mais de 70 países. A campanha inclui manifestações e ações em várias cidades em todo o mundo. Addameer preparou fichas e relatórios legais detalhados em mais de 12 idiomas para ajudar na divulgação de informações sobre a prática prisional da Ocupação e da detenção administrativa.
Em homenagem ao Dia dos Prisioneiros Palestinos, dizemos ao nosso povo e aos nossos prisioneiros assim como nosso colega Ayman Nasser, que foi detido em 15 de outubro de 2012, disse uma vez:
"Eu apoio os prisioneiros, mesmo que isso custe a minha liberdade."
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