quarta-feira, 17 de abril de 2024

"Carta ao Presidente Lula" protocolado no Palácio do Itamaraty no dia 16/04, durante atividade do Comitê de Solidariedade à luta do Povo Palestino RJ

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.

 

Excelentíssimo Senhor

Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil

 

Senhor Ministro,

 

Nós, organizações políticas e sociais da sociedade civil do Rio de Janeiro, através do Comitê de Solidariedade à luta do Povo Palestino RJ, temos a dignidade de nos dirigirmos a Vossa Excelência para manifestar o mais profundo sentimento de inquietude e compaixão pela situação do povo palestino, vítima do bárbaro genocídio e toda sorte de eventos fascistas promovido pelo Estado sionista de Israel: O bombardeamento da população civil de Gaza e o terrorismo de Estado contra os palestinos da Cisjordânia.

Há exatos 193 dias os palestinos da cidade de Gaza enfrentam diariamente todo tipo de mísseis, inclusive aqueles proibidos pelas Convenções Internacionais. Até aqui, foram utilizadas 70 mil toneladas de explosivos sobre Gaza, equivalente a mais de duas bombas atômicas; massacres direcionados; franco atiradores e a fome como arma de guerra: O resultado  abominável, considerando o período de 7/10/23 até 13/04/24,  é: 2 milhões de pessoas deslocadas; 40.686 mortos e desaparecidos; destes 14.560 crianças, 9.582 mulheres e 140 jornalistas; 17 mil crianças órfãs; 1.089.000 pessoas com doenças infecciosas em consequência dos deslocamentos constantes; 350 mil pacientes crônicos em risco, sem tratamento e remédios; 5.000 casos de prisões, sendo 310 profissionais da saúde e 20 jornalistas; 305 escolas e universidades completamente destruídas; 233 Mesquitas destruídas; 70 mil unidades habitacionais destruídas; 290 mil domicílios semidestruídos e inabitáveis; 32 hospitais destruídos; 212  centros e instituições  de saúde bombardeados; 126 ambulâncias bombardeadas; 203 sítios arqueológicos e patrimoniais destruídos; crimes de violação e tortura dentro das prisões israelenses e impedimento da entrada dos caminhões que levam ajuda humanitária.

A situação do povo palestino é gravíssima diante do empenho genocida do Estado sionista de Israel, que conta com total liberdade para executar a limpeza étnica dos autóctones, em Gaza e o terrorismo de Estado contra a população civil na Cisjordânia e nos territórios por ele ocupados, no qual milhões de palestinos são destituídos de quaisquer direitos políticos e de cidadania e sofrem severas restrições em seu direito de ir e vir e trabalhar, sendo mortos ou presos a qualquer momento.

Considerando que o artigo 4º da Constituição Federal estabelece como princípios regentes das relações internacionais do Brasil a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros.

Considerando que os fatos mencionados, entre outros praticados pelo estado sionista, afrontam de forma intolerável os princípios regentes da política exterior brasileira estabelecidos na Constituição da República, solicitamos que o Senhor Ministro encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, titular da competência constitucional privativa para as relações internacionais, nos termos do artigo 84, VII, também da Constituição Federal, a solicitação de que promova imediatamente o rompimento das relações diplomáticas, comerciais e, sobretudo, militares do Brasil com Israel, por serem tais relações incompatíveis não só com os princípios afirmados em nosso texto constitucional como também com o espírito humanista, benevolente e solidário do povo brasileiro.

 

                   Respeitosamente,

 

Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro

 


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