CARTA ABERTA DOS PALESTINOS AO GOVERNO E AO POVO BRASILEIROO Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC)* aplaude congratula a recomendação da Comissão Parlamentar Brasileira dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional para congelar oAcordo de Comércio Livre (ACL) entre a Mercosul e o Estado de Israel até que “Israel aceite a criação de um Estado Palestiniano nas fronteiras de1967.”1
Esta decisão é um acto de pressão explícito para que Israel cumpra com o direito internacional e é consistente com o respeito do governo brasileiro do pelo direito internacional do governo brasileiro e a sua notável defesa aos dos direitos humanos universais. Esta recomendação transmite uma mensagem clara a Israel de que há um preço para a sua contínua ocupação, colonização e políticas de apartheid contra o povo palestiniano.
É com grande inquietação que recebemos a notícia do “uso antecipado de aeronaves de construção israelita pela polícia brasileira,” como parte de um acordo de $350 milhões que a polícia nacional brasileira assinou com a Indústria Aerospacial Israelita (IAI)2. Através deste acordo, Israel irá fornecer à polícia nacional do Brasil “dezenas de aeronaves não tripuladas” para além de múltiplas aeronaves e equipamento auxiliar.3 (ponto final e referência, não ao contrário, já corrigi). A inauguração deste contracto coincide com o primeiro aniversário da Guerra criminal de agressão israelita contra a Faixa de Gaza ocupada, que matou mais de 1400 pessoas e feriu milhares de outras, na sua maioria civis.
As mesmas aeronaves que Israel está a vender ao Brasil foram largamente usadas extensivamente para destruir casas, fábricas, escolas da ONU, mesquitas e infraestruturas palestinianas básicas palestiniana, causando o imenso sofrimento a 1.5 milhões de palestinianos presos em Gaza, a maior prisão ao ar livre do mundo. Como é que o Brasil, um dos principais defensores globais a favor da primazia da lei no palco internacional, pode ignorar as conclusões e recomendações da Missão de Investigação do Juiz Richard Goldston que descreve os ataques de Israel como crimes de guerra?
O acordo Israel-Brasil é somente parte de uma tendência maior de vários acordos vastos de armamento com Israel, pelo que o Brasil está a tornarse na principal porta de entrada de armamento israelita para a América Latina. A relação normalizada com Israel contradiz os valores defendidos pelo povo brasileiro, tal como estão consagrados no Artigo 4º da Constituição Brasileira onde seafirma que a política externa do país deve ser guiada pela “prevalência dos direitos humanos,” “auto-determinação dos povos,” “defesa da paz” e “solução pacífica dos conflitos.”
Para além disso,estes acordos de armamento com Israel estão em violação contradição do com apelo da Amnistia Internacional para uma proibição total do comércio de armas com Israel.4
O Brasil tem o maior orçamento de defesa da América do Sul, que chegou a quase $24 mil milhõesem 2009. Enquanto que isto é apenas uma fracção daquilo que é gasto em Defesa nos EUA; na China ou nos principais países da UE em defesa, o montante é significativamente maior do que a despesa dos países vizinhos, sendo a Colômbia o segundo país mais despesista, com um orçamento de Defesa de $7.8 mil milhões, em 2009.
Em 2000, foram criadas ligações militares laços militares amplos foram criados entre o Brasil e
Israel, e um pouco depois, Israel tornou-se num importante fornecedor crítico do exército
brasileiro, com a Elbit Systems, o competidor da IAI, a liderar. Isto O enfoque foi deu-se
principalmente em áreas de alta tecnologia, mas também se estendeu para às pequenas armas
convencionais. Actualmente, todas as principais companhias israelitas têm as suas atenções
viradas para encaram o Brasil como o mercado chave na América Latina.
Em Abril de 2009, o Brasil acolheu a Exposição da América Latina para o Aeroespaço e a Defesa (LAAD) que recebeu quatro empresas chave israelitas que fornecem e lucram com a Guerra actual com o povo palestiniano, incluindo a IAI.5 Este acesso crescente ao Mercado brasileiro, especialmente no comércio de armas, fornece à economia israelita uma fonte de receitas necessária, permitindo que o estado continue a gastar em Guerra e consolidando as políticas e prácticas de colonização, ocupação e apartheid.
Para além de fornecer ao exército israelita aeronaves militares usados nas incursões brutais
contra civis palestinianos, a IAI produz novas tecnologias militares usadas na opressão contínua
israelita do povo palestiniano.
Para além da vantagem econômica, Israel consegue uma certa legitimidade para as suas políticas através da assinatura de cada acordos e tratados com países de estatuto global como o Brasil. Quando o Brasil compra armamento israelita isto significa que implicitamente considera Israel como um “bom” parceiro de negócios, ajudando a branquear os seus crimes e violações graves do direito humanitário internacional.
Esta nova onda de comércio brasileiro com companhias de armamento israelitas é especialmente
preocupante numa altura em que o Brasil tenciona tornar-se num mediador entre a
Palestina/Israel. A abertura de portas ao investimento israelita no Brasil e no resto da região,
especialmente no comércio de armas, só pode ser visto pela sociedade civil palestiniana e pelos
apoiantes de todo o mundo de uma paz justa, à volta do em todo mundo como uma forma de
cumplicidade do governo brasileiro e da elite económica com na perpetuação da ocupação,
colonização e apartheid israelita. Esta posição, Claramente põe em causa, claramente, alguma
possibilidade do Brasil ser aceite pelos palestinianos, Árabes e muitos na sociedade civil
internacional como um actor justo e mediador na busca de uma paz justa na região, com base
baseada no direito internacional e no direito inalienável do povo palestiniano para a autodeterminação.
Um ano depois do ataque brutal israelita aos palestinianos de Gaza, Israel continua com o cerco
criminal à Faixa – amplamente visto como um acto de genocídio. Continua com a sua ocupação
militar e a sua colonização extensa, com o objectivo de uma limpeza étnica gradual da população
indígena palestiniana no Negev, em Jerusalém ocupada, assim como em outras partes da
Cisjordânia. Continua com a construção do Muro, declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de
Justiça em 2004, e a prender e a reprimir activistas de resistência popular que lutam, à luz do fracasso total da “comunidade internacional para impor o parecer consultivo, para
implementar o veredicto do TJI para que o Muro seja desmantelado.
Apreciando uma impunidade sem precedentes e insistindo numa negligência total das suas obrigações sob a lei internacional, Israel tem focado procurado principalmente em se promover, procurando recompensas de governos à volta em todo do mundo. Nós sentimos fortemente de que o Brasil não deve ser um país que ofereça tais recompensas.
Nós apelamos ao governo e povo brasileiro, pois eles têm trabalhado incansavelmente para fazer
acontecer a recomendação que cessa o ACL Mercosul-Israel, para mais uma vez,
tomarem uma posição corajosa de responsabilizar Israel pelas suas graves violações do direito
internacional em:
1. Terminar o acordo de aeronaves IAI-Brasil;
2. Abster-se de assinar novos acordos de armamento com Israel e eliminar gradualmente os
contractos existentes feitos à luz do desprezo incumprimento, por parte de Israel, das leis
internacionais e da sua contínua opressão ao povo palestiniano.
*O Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) é uma
coligação uniões, movimentos, redes e instituições representativas da sociedade civil
palestiniana.
1 http://www.bdsmovement.net/?q=node/543
2 http://www.haaretz.com/hasen/spages/1140276.html
3 http://www.kyivpost.com/news/world/detail/52614/
4 http://www.amnesty.org/en/news-and-updates/news/arms-embargo-vital-gaza-civilian-toll-mounts-20090115
5 http://www.bdsmovement.net/?q=node/422
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