Nota do PSOL: É necessário dar respostas concretas ao clamor das ruas

Por Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 25 de junho de 2013

Os parlamentares do PSOL concederam na tarde desta terça-feira (25) coletiva à imprensa, no salão verde da Câmara de Deputados. Os deputados Ivan Valente e Chico Alencar, o senador Randolfe Rodrigues, o vereador de Salvador Hilton Coelho e os ex-deputados federais João Batista Babá e Luciana Genro apresentaram aos jornalistas o posicionamento do partido em relação às manifestações que vêm ocorrendo em todo o país nas últimas semanas e também comentaram o pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (24). Na oportunidade também divulgaram uma nota, em que ressaltam o apoio à continuidade da luta nas ruas por direitos. Confira:

É necessário dar respostas concretas ao clamor das ruas

Nosso país vem sendo sacudido por uma impressionante mobilização popular. Os jovens que ocupam as ruas do país expressam descontentamento com os limites da democracia representativa, com a falta de transparência, com os constantes escândalos de corrupção, com os gastos exorbitantes com a Copa do Mundo. A “voz direta das ruas” exige das autoridades respostas concretas e imediatas aos grandes problemas nacionais, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

A mobilização já trouxe pelo menos três resultados que devem ser comemorados. O primeiro foi a redução das tarifas de transporte coletivo nas principais cidades, que os governos afirmavam dias atrás ser impossível. A segunda foi ter colocado na pauta dos governos e da sociedade a necessidade de se repensar a forma de fazer política e os principais problemas sociais do pais. E a terceira vitória foi colocar em movimento milhões de brasileiros que, nas ruas e nas praças, exigem ser ouvidos e exercitam a verdadeira democracia, que deveria ser o governo do povo.

Por tudo isso, o PSOL apoia a continuidade da luta nas ruas por direitos. Apoiamos as manifestações agendadas para o dia 30 de Junho, quando o povo questionará nas ruas o esquema corrupto do Governo com a Fifa por ocasião do jogo final da Copa das Confederações a ser realizado no Maracanã.

Com enorme atraso, a presidenta Dilma se manifestou em rede nacional na última sexta-feira e ontem, em reunião com governadores e prefeitos, anunciou cinco “pactos”, medidas que, a seu juízo, responderiam de maneira afirmativa aos reclamos populares.

O PSOL considera totalmente insuficiente a resposta dada. A voz direta das ruas exigia dos governos a revalidação do pacto com o povo que lhes depositou suas esperanças. Ao contrário deste caminho, o conteúdo do discurso presidencial expressa que a opção foi a manutenção do pacto com os credores da dívida pública e a continuidade de uma política econômica que priva a maioria do povo dos serviços públicos de qualidade. A aliança do governo continua sendo com o agronegócio, que ataca direitos indígenas, e com o modelo de desenvolvimento que agride o meio ambiente em Belo Monte, por exemplo. Não houve nenhum gesto de abandonar a aliança com as grandes empreiteitas e com o capital financeiro, inclusive nas relações político-partidárias.

A presidenta Dilma e a maioria dos governantes estaduais e municipais não conseguiram compreender a exata linguagem do povo nas ruas: a paciência com medidas paliativas, com faz-de-conta-que-acontece, está esgotada!

O PSOL, que faz uma oposição programática e de esquerda ao governo federal e, ao mesmo tempo, combate a oposição conservadora, coerente com sua postura em todas as votações no Parlamento e com o trabalho dos seus militantes no movimento social, apresenta aos milhões de brasileiros insatisfeitos o caminho que Dilma não teve coragem de seguir.

1. Devemos rejeitar a manutenção do pacto com os credores, apresentado sob o eufemismo de pacto de responsabilidade fiscal. Propomos o imediato remanejamento de 181,8 bilhões, previstos para pagamento da dívida pública, para reforço dos orçamentos públicos federal, estadual e municipal de educação, saúde, segurança e para viabilizar a redução do preço das tarifas dos transportes públicos. Estes recursos são calculados sobre gastos de 2012, sendo 88,5 bilhões do superávit primário, 60,3 bilhões de pagamento de dívidas pelos estados e municípios e 33 bilhões de remuneração da conta única do tesouro nacional.

Não é possível servir a dois senhores!

Além disso, como demonstração de responsabilidade com o bom uso dos recursos públicos, queremos que todos os acordos firmados entre o Brasil e a FIFA, assim como todas as licitações e contratos, sejam imediatamente auditados e, caso comprovadas as irregularidades, os responsáveis sejam exemplarmente punidos, doa a quem doer.

2. Consideramos que o povo brasileiro já demonstrou que quer reformulação completa da política brasileira, o que é muito mais do que reforma eleitoral. Uma constituinte exclusiva, face à inércia conservadora do atual Congresso Nacional, merece ser discutida. Mas, com as regras atuais, inclusive com financiamento privado de campanha, seria inócua. O PSOL já apresentou projetos com medidas concretas a serem submetidas ao crivo popular, dentre elas o voto aberto para todas as decisões, revogabilidade dos mandatos de quem não cumprir o que promete, fim de todos os privilégios financeiros e jurídicos dos políticos, acabando com o foro privilegiado para autoridades, e financiamento público, exclusivo e austero das campanhas. O PSOL está engajado na coleta de assinaturas de proposta de iniciativa popular que estabelece uma profunda Reforma Política no país, eliminando a influência do poder econômico e incrementando os mecanismos de controle e participação popular. Para ouvir a voz direta das ruas o Congresso deve rapidamente acolher tal iniciativa.

O Congresso Nacional, para demonstrar sincera disposição de mudar de conduta, deveria viabilizar agora a destituição do senhor Renan Calheiros da presidência do Senado e do deputado Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E mais, ainda esta semana mandar para a lata do lixo a PEC-37, garantindo também a punição dos mensaleiros.

3. Nosso partido considera muito importante que todo brasileiro tenha efetivamente direito à saúde pública, inclusive com a presença de médicos nos municípios mais distantes. Porém, tal medida emergencial não pode ser apregoada como solução final ao caos da saúde, provocado pela falta de investimentos e pela privatização dos serviços públicos.

Assim, além da destinação de parte dos recursos do superávit primário para esta área, consideramos imprescindível a revogação de todos os processos de privatização de serviços públicos de saúde que ocorreram nos últimos tempos.

4. A revolta começou com a precariedade e preços altos dos transportes públicos. O pacto apresentado pelo governo é mais do mesmo. É positivo o governo ter descoberto que pode aplicar 50 bilhões no financiamento da ampliação e modernização dos serviços, mas isso somente ocorreu devido à pressão dos últimos dias. Porém, faz-se necessário forte intervenção da União para viabilizar aporte de recursos públicos que permitam redução mais significativa das tarifas. Não cabe à União empurrar o problema para os municípios e penalizar o cidadão. Não cabem também mais benefícios para os empresários do transporte sem que antes se abram as planilhas de custo das empresas de transporte, e que todas as concessões sejam submetidas a rigorosa auditoria.

O PSOL considera que alcançamos um outro patamar do debate sobre a questão, pois cada vez mais a mobilidade urbana se torna um direito público comparável à educação e saúde, deixando de ser vista como simples concessão para exploração privada. Este novo quadro torna prioritária a aprovação de iniciativas legislativas que consolidem tal conceito no arcabouço jurídico nacional.

E mais, precisamos retomar os investimentos federais via BNDES para a constituição e fortalecimento de empresas públicas municipais.

5. A educação, uma das demandas mais recorrentes nos cartazes que inundam nossas ruas, aparece de forma torta e insuficiente. A proposta do governo inscrita no PL 5500/2013 é enganosa: 100% dos royalties dos futuros contratos de concessão e apenas 50% dos dividendos da aplicação no Fundo Social dos royalties do pré-sal. Ou seja, não resolve nada de imediato.

Governo e Parlamento têm responsabilidades na solução. Propomos a imediata votação do Plano Nacional de Educação, que patina nesta Casa desde dezembro de 2010. E que seja mantida a proposta de 10% do PIB para a educação pública, sem as manobras governamentais para diminuir o investimento que foram aprovadas na CAE do Senado.

É necessário que se inscreva no Projeto qual será a responsabilidade de cada ente federado e o quantitativo de recursos a serem alocados para cumprir as metas.

A exemplo do PNE, há iniciativas legislativas em todas as áreas críticas, inclusive de combate à corrupção e à impunidade, que necessitam apenas de vontade política no Congresso Nacional para serem aprovados com a celeridade que o clamor popular requer. Nossa bancada tem clamado por estas votações à exaustão.

Nosso Partido e o povo que está nas ruas sabemos que há mais problemas que precisam de imediata solução, inclusive o da Segurança, agravado por Polícias Militares que têm demonstrado total despreparo para enfrentar manifestações democráticas, tratando o povo como criminoso e vândalo. Acreditamos que esta pauta mínima seria um gesto efetivo de que o povo foi ouvido e que a esperança depositada nos governantes e em todas as instâncias públicas ainda pode ser recuperada.

Brasília, 25 de junho de 2013.

Executiva Nacional do PSOL

O aviso de incêndio soou: A esquerda diante do “gigante verde-amarelo”

publicado em 24 de junho de 2013 às 12:05

5º grande ato (17.06) pela redução da tarifa em São Paulo, Brasil

por Clara F. Figueiredo, Lucas Amaral de Oliveira, Rafael de Souza e Rafael Schincariol, especial para o Viomundo

Atos contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo
A prefeitura e o governo do Estado de São Paulo anunciaram, no dia 22 de maio de 2013, o aumento da tarifa dos ônibus, trens e metrôs na capital paulista – de R$ 3,00 para R$ 3,20.
Em vista disso, o Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL/SP) organizou diversos atos contra o aumento. Nos três primeiros atos, observou-se, de um lado, confusão e violência devido à forte repressão policial, de outro, uma ação de denúncia e deslegitimação do movimento por parte da grande mídia, que, na época, qualificou os manifestantes como “vândalos” e “baderneiros”.
Entretanto, esse panorama geral das manifestações mudou a partir do 4° ato (13.06), quando São Paulo vivenciou cenas de guerra urbana. A polícia atacou indiscriminadamente manifestantes, jornalistas e transeuntes com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.
Os abusos iniciaram-se antes mesmo do começo do ato, quando dezenas de pessoas foram detidas “para averiguação” – prática comum do regime civil-militar –, algumas apenas por portarem vinagre – usado para reduzir efeitos do gás. Desse modo, o foco se voltou para a brutalidade da polícia.
Posteriormente, houve apoio maciço às mobilizações por parte da população, e os atos rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos.
As inflexões dos protestos: um relato
No dia 17 de junho, já durante a manhã, um misto de ansiedade e desconfiança se alastrava, perturbando nossos sentidos em relação aos protestos. Do 4° para o 5° ato, constatou-se uma mudança radical de postura no discurso da grande mídia. De baderneiros, passamos a cidadãos exercendo o direito de manifestação.
Recebemos uma série de ligações e mensagens. Pessoas próximas, pessoas que não víamos e ouvíamos há tempos, todos preocupados demonstrando seu apoio e pedindo informações sobre os protestos que pararam São Paulo. Nas esquinas, bares, salas de aulas, onde quer que fôssemos, o assunto era o mesmo – e o mais curioso foi perceber a adesão dos que, antes, eram contrários a qualquer tipo de manifestação na capital.
A ansiedade era tamanha neste 5° ato que, já às 16h, estávamos nos arredores do Largo da Batata – local marcado para o ato. Ficamos perambulando, registrando e discutindo pautas e futuras ações. Perto das 18h, o ato começou. Seguimos perplexos com a quantidade de gente – cerca de 250 mil pessoas. “O povo unido é gente pra caralho”, bradava a multidão contente “por ter acordado”.
Algo perigoso estava se delineando. Caminhamos, entoamos palavras de ordem, seguimos a massa que ocupava a Avenida Faria Lima e despertava a atenção de todos os transeuntes e moradores dos exuberantes prédios da região. Mas, por algum motivo insólito, naquele momento pouco explicável, estávamos incomodados. Os rostos pintados de verde-amarelo, o hino nacional entoado desvairadamente, as frenéticas bandeiras do Brasil, o moralismo pacifista, as flores, o look fashion, os cartazes com pautas abstratas e dizeres diversos (até mesmo pedidos por intervenção militar, pasmem!), tudo, absolutamente tudo, causava desconforto.
Naquele exato momento mais de um milhão de pessoas ocupavam as ruas em dezenas de cidades. Em Brasília, inclusive, tomaram parte do Congresso Nacional. A reivindicação não era mais pela redução das tarifas do transporte público. Eram múltiplas pautas e insatisfações – dentre elas, os gastos com a Copa e a corrupção.

Cartaz a favor da intervenção militar, 5° grande ato (17.06) pela redução da tarifa em São Paulo, Brasil

O slogan de uma propaganda da Johnnie Walker no Brasil, “o gigante acordou”, tornou-se metáfora para as contradições que pairavam. O 5° ato adquiriu proporções históricas. Há muito tempo não se via no Brasil tamanha mobilização social. A grande mídia, que historicamente criminaliza manifestações e movimentos sociais, noticiava euforicamente o espetáculo. Mas a máscara desse gigante, derivado de uma farsa publicitária, não tardou a cair.
A partir do 7° ato (20.06), percebia-se nas ruas e redes sociais a apresentação de uma extensa agenda de insatisfações e a tentativa de expurgar aqueles que deram origem às manifestações: movimentos sociais, coletivos organizados e partidos de esquerda. Os mesmos que gritavam “sem violência” foram protagonistas de um ataque violento aos membros de partidos que integravam a manifestação.
Vimos muita truculência por parte dos auto-intitulados “nacionalistas”. Vimos pessoas com bandeira do Brasil e máscaras do Guy Fawkes (“V de Vingança”) agindo como reacionários. Sentimos na pele um clima de tensão, em que “anti-partidários” se exaltavam raivosamente ao exigir que bandeiras de partidos fossem baixadas e queimadas: “o ato é do povo brasileiro, não dos partidos”, gritavam cegos e indignados. Em síntese, presenciamos a maior passeata de caráter integralista de nossas vidas.
Os militantes de esquerda foram violentamente expulsos e cerceados do direito de livre manifestação pública na Avenida Paulista por um grupo razoavelmente grande e heterogêneo. O próprio MPL/SP, confundido com um partido, foi expulso de seu ato. Nós – que não pertencemos a nenhum partido, mas reconhecemos sua importância –, juntos com militantes de diversas siglas historicamente relevantes na redemocratização do país, fomos reprimidos ao tentar defender o direito de livre associação partidária (estavam presentes parte da velha guarda do PT, sindicalistas, integrantes do PSTU, PSOL, PCB, PCR e PCO, e outras frentes da esquerda brasileira). O direito de se organizar em partidos foi conquistado a custo de muita luta. Que sentido haveria em querer proibi-lo?
Ao mesmo tempo, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas se manifestavam em mais de cem cidades brasileiras. Os gritos de “sem partido”, a louvação “à pátria amada idolatrada” (referência ao hino nacional) e a multiplicidade de pautas foram marcas também desses protestos. As manifestações contra o aumento da tarifa em São Paulo, principalmente após a violenta repressão policial no 4° ato, foram o estopim que “acordou o gigante”. A questão é: quem é esse gigante? 

Infográfico dos atos contra o aumento da tarifa em São Paulo                             

 

Recepção das manifestações por parte da dia

O Movimento Passe Livre e as mobilizações de rua no Brasil
Após mobilizações contra o aumento da tarifa do transporte em Salvador (2003) e Florianópolis (2004), foi criado, no Fórum Social Mundial de 2005, o Movimento Passe Livre (MPL), com o objetivo de lutar pela gratuidade – tarifa zero – do transporte coletivo urbano.
O MPL é um movimento horizontal, autônomo e apartidário – mas não anti-partidário – situado à esquerda no espectro político. Em São Paulo, o MPL organizou atos contra o aumento da tarifa em 2006, 2010 e 2011. Os protestos costumavam concentrar cerca de 5 mil manifestantes. Por que somente agora eles ganharam tamanha proporção?
Apesar de um histórico de revoltas e mobilizações importantes – como a resistência contra o regime civil-militar –, e o fato de termos um dos maiores movimentos sociais do mundo, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), não há, no Brasil, uma cultura política do “cidadão comum” manifestar-se em espaços públicos. O que teria gerado essa efervescência política e ativista?
Nos últimos atos, as pautas mais recorrentes nas ruas – fora a reivindicação pela redução da tarifa do transporte público – foram: contra os gastos exorbitantes em estádios construídos para a Copa do Mundo (2014); contra a corrupção; contra os políticos; e por mais investimentos em saúde e educação.
Tirando pautas específicas, como os gastos para a Copa do Mundo, esse conjunto difuso e heterogêneo de demandas fundamenta-se em problemas há tempos presentes na vida dos brasileiros. Ou seja, isso já deveria ter sido “barulho” suficiente para acordar o “gigante”. Por que nessa conjuntura política específica essas agendas heterodoxas foram articuladas em protestos pelo Brasil afora?
É inegável que as redes sociais auxiliaram na mobilização, mas por si só não explicam a ida do povo às ruas. Vale apontar sua importância na pulverização das pautas heterogêneas e sem relação entre si. Nesse contexto, dois elementos parecem fundamentais para a compreensão do momento atual: o crescimento social e econômico que vive o país e uma espécie de desencantamento generalizado com a política.
Uma breve análise da conjuntura política brasileira
É fato que a economia brasileira vem crescendo nos últimos anos. Embora apresente sinais de desaquecimento, o Brasil passou quase incólume à crise mundial. A sensação de que o país pode se tornar uma potência mudou a percepção dos brasileiros quanto ao futuro. Isso se intensificou também com o fortalecimento e expansão da dita classe média (segundo pesquisa do Datafolha de 2012, 63% da população pertence a essa classe) e o surgimento de uma “nova classe média” nos governos Lula-Dilma: a chamada “classe C”.
A inclusão pelo consumo teve forte impacto nesse contexto. Tudo isso despertou um orgulho nacional diferenciado, com certo rompimento da lógica da subalternidade que o brasileiro sempre carregou. Brasileiros compraram e viajaram como nunca. A mobilidade social e a imagem do Brasil como nação forte e soberana, somadas aos altos impostos, possibilitaram a conclusão de que serviços essenciais, como a saúde, educação e segurança estariam aquém do ideal.
Outro fator central é o descontentamento generalizado com a estrutura política representativa, o que pode ser compreendido a partir do fato de que o PT está no governo presidencial há dez anos. A criação do PT deu-se no âmbito dos movimentos e das manifestações em torno da redemocratização do país em 1980.
O partido foi fundado por dirigentes sindicais, intelectuais e ativistas ligados a movimentos sociais e setores progressistas da sociedade brasileira, sobretudo de organizações católicas ligadas à Teologia da Libertação. Durante os anos 80 e 90, o PT atuou, juntamente com outras siglas, na defesa de temas sociais, políticos e econômicos associados à renovação da esquerda. Nos anos 90, o PT passou a defender a “ética na política”, dentro de um programa menos radical.
Essa mudança de postura permitiu a ampliação de sua base política. Na frente de oposição, o PT foi crescendo e se burocratizou. Passou a ganhar eleições até chegar à presidência. Para governar, o partido não optou por uma ruptura, mas submeteu-se à lógica fisiológica da política nacional, o que culminou com o escândalo de corrupção conhecido como “Mensalão”. O partido não era mais o radical-socialista dos anos 80, tampouco o da “ética na política” dos anos 90, mas o do nacional-desenvolvimentismo.
Apesar de avanços sociais inegáveis – milhões saíram da pobreza –, há uma insatisfação geral com o governo do PT. O partido passou a ser visto como um governo que, apesar de investir massivamente em políticas sociais, está imerso na lógica da política burocrática brasileira – a qual, antes, prometia combater. Isto gerou um descontentamento na esquerda e uma desilusão generalizada.
Nesse contexto de insatisfação, a direita furtou uma das pautas do PT na década de 90, e agora lidera a “luta contra a corrupção”. Sem dúvida, há cinismo, hipocrisia e oportunismo nessa luta, porque ela é direcionada unicamente à corrupção do PT. Não se debate o fato de que os partidos que contêm o maior número de “fichas-sujas” e cassações são os de direita, e muito menos os grandes esquemas de corrupção do governo Fernando Henrique Cardoso.
Assim, o PT, ao não cumprir suas promessas de realizar profundas mudanças na democracia brasileira, terminou por alimentar a insatisfação e a desilusão com os partidos políticos e com a estrutura democrática formal e representativa.

"Acordou, gigante? Agora tira a remela de 1964! Nem hino nem bandeira”. 5° grande ato (17.06) pela redução da tarifa em São Paulo, Brasil

Aviso de incêndio: o nacionalismo e o patriotismo tomam as ruas
Quem diz entender tudo aquilo que está ocorrendo no Brasil ou está muito mal informado ou, como nós, arrisca análises apressadas sobre os protestos. Tudo está um tanto quanto nebuloso, complexo e perigoso, por conta da eclosão de elementos imprevistos. A situação está ainda em aberto. O movimento que hoje está na rua é, majoritariamente, de caráter espontâneo e heterogêneo, despolitizado e repetitivo, composto por uma parcela significativa da juventude de classe média.
Antes mesmo da vitória do MPL, a pauta inicial e motivadora dos atos – a questão do transporte público – foi descaracterizada. Num momento catártico, impulsionado pelo repentino apoio da grande mídia às manifestações, uma enxurrada de pautas e insatisfações generalizadas dominaram os atos. Nessa onda, também entrou em cena a direita, disputando os sentidos das manifestações.
Grupos de extrema-direita mais ou menos organizados tentam, nesse vácuo, pautar e nortear o movimento, fortalecendo o nacionalismo e o anti-partidarismo.
A conjuntura política dos últimos atos aponta para a formação de uma competência política distorcida, na medida em que privilegia os discursos nacionalistas e patriotas como as primeiras opções ou filtros de pautas e demandas.
É possível identificar um nacionalismo muito forte, decorrente talvez de um ardil da grande mídia que apregoa um tipo de “nacionalismo contra a corrupção da classe política”. Mas o fato que interessa aqui é que esse nacionalismo se tornou denominador comum da política nessas últimas semanas, um modo eficaz e mobilizador de decantar e pasteurizar as demandas do movimento.
Qualquer tipo de discussão completa sobre pautas no Brasil, nesse contexto, está sendo subsumida e filtrada pelo patriotismo. O perigo desse patriotismo é justamente o esquecimento da política, no sentido de que os argumentos em torno de valores e pautas concretas ficam completamente submetidos à necessidade de um protesto com a “cara do brasileiro”.
A discussão encerra aí uma recusa contra a argumentação de ideias, pois não se trata mais de discutir a consistência de demandas, questões e políticas de solução de problemas. O nacionalismo e o patriotismo trouxeram uma desqualificação de antemão que recolocou a questão da política não nos enunciados, mas sim nos enunciadores.
Ora, o nacionalismo não é uma resposta imediata às ideias de esquerda. Ele é um movimento contra portadores e enunciadores das ideias de esquerda. É a afirmação mesma da legitimidade de quem pode e quem deve participar da comunidade política e das arenas de disputa – logo, de quem não pode e quem não deve participar. Assim, ele estabelece que somente os “verdadeiros brasileiros”, portadores de determinados traços comportamentais – e sempre prontos a cessarem as disputas políticas em nome de um sentimento maior de pertencimento –, são os locutores legítimos e os verdadeiros manifestantes.
Nesse cenário político-social bizarro, as verdades das demandas se estabelecem pela autenticidade de quem fala. O nacionalismo traz consigo um complexo de emoções, comoção, raiva, choro e alegria, que transformam as manifestações em espetáculo, festa e farsa. A paz e a tranquilidade desse espetáculo não podem ser perturbadas pela adesão de outras cores – sobretudo vermelhas.
Portanto, o nacionalismo é a linha que divide e reparte o direito à fala. O patriotismo, um crivo de quem pode e quem não pode entrar na política.
Na esquina da história: a esquerda diante do “gigante verde-amarelo”
É fato que nossa geração não está acostumada a ver uma direita mobilizada e ocupando as ruas. Estamos todos, no mínimo, espantados diante desse “gigante verde-amarelo” desenfreado. No entanto, a despeito do estranho despertar desse gigante nacionalista, não podemos nos abater, não podemos nos deixar levar pela onda alarmista que está assombrando a esquerda nos últimos dias. É hora de disputar as ruas, o espaço público, de levantar nossas bandeiras, defender nossos direitos historicamente conquistados e, a pleno pulmões, bradar nossas palavras de ordem.
Ainda não é claro o impacto dessa onda de manifestações e violência para as lutas posteriores. No entanto, já é possível vislumbrar que, no mínimo, elas delineiam a retomada de um método histórico de luta: a mobilização e a ocupação das ruas. Isso fica ainda mais evidente quando observamos a recente explosão de manifestações no cenário internacional (Primavera Árabe, Occupy, Indignados, Estudantes no Chile, protestos da Praça Taksim etc). Recuar agora seria abrir alas à direita. Não devemos nos afastar das massas. Os coletivos organizados das periferias e outros setores de esquerda já começaram a se articular.
Como pontuado, existe um descolamento das organizações políticas e sociais com suas bases, fruto de uma espécie de desilusão com o sistema representativo partidário e de uma crescente burocratização de várias organizações da esquerda – sobretudo do partido governista, o PT.
Portanto, é nosso papel, enquanto esquerda, retomar e intensificar um amplo trabalho de base. Estamos diante de um importante momento histórico, em uma “esquina da história”. E o aviso de incêndio soou. O fato de que a massa que está nas ruas apresenta, ora tendências conservadoras, ora reacionárias e até fascistas, não implica uma vitória da direita. Porque a maior parte das demandas presentes nas manifestações são demandas históricas da esquerda. Então, disputar o espaço público, a opinião pública e o sentido e direcionamento das pautas é fundamental.
A direita e a grande mídia já estão preparadas. Chegou a hora de reafirmar os ideais da esquerda, formular uma pauta de reivindicações unificada, intensificar o trabalho de base e, sobretudo, tomar as ruas!

“PM: não esquecemos do Carandiru e da Candelária", 6° grande ato (18.06) pela redução da tarifa em São Paulo, Brasil

Links:
Vídeo do sexto ato (18.6), São Paulo/Brasil: Manifestantes denunciam o ufanismo e as pautas genéricas: 

Vídeo do sétimo ato (20.6), São Paulo/Brasil: Militantes do PT e da esquerda histórica são hostilizados por “anti-partidários” na Av. Paulista:

Os cartazes dos protestos no Brasil: traduzidos pelo New York Times, aqui.


Clara F. Figueiredo, Lucas Amaral de Oliveira, Rafael de Souza e Rafael Schincariol são, respectivamente, doutoranda em Artes Visuais, mestrandos em Sociologia e doutor em Direito, todos pela Universidade de São Paulo. São militantes de coletivos de esquerda.

Postado:http://www.viomundo.com.br/politica/o-aviso-de-incendio-soou-a-esquerda-diante-do-gigante-verde-amarelo.html

O PRISM e a ascensão de um novo fascismo

(A legenda está oculta para acioná-la clique no icone "legenda oculta" do filme.)

por John Pilger

No seu livro, Propaganda, publicado em 1928, Edward Bernays escreveu: "A manipulação consciente e inteligente dos hábitos organizados e das opiniões das massas é um elemento importante na sociedade democrática. Aqueles que manipulam este mecanismo que não se vê da sociedade constituem um governo invisível, o qual é o verdadeiro poder dominante no nosso país". 

Bernays, o sobrinho americano de Sigmund Freud, inventou a expressão "relações públicas" como um eufemismo para propaganda de estado. Ele advertiu uma ameaça permanente ao governo invisível era os que dizem a verdade e um público esclarecido. 

Em 1971, Daniel Ellsberg trouxe a público os ficheiros do governo estado-unidense conhecidos como "The Pentagon Papers", revelando que a invasão do Vietname fora baseada numa mentira sistemática. Quatro anos depois, Frank Church dirigiu audiências sensacionais no Senado dos EUA: um dos últimos lampejos da democracia americana. Estas puseram a nu a plena extensão do governo invisível: a espionagem e subversão internas e a provocação de guerra pelas agências de inteligência e "segurança", bem como o apoio que recebiam do big business e dos media, tanto conservadores como liberais. 

Ao referir-se à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), o senador Church afirmou: "Sei que a capacidade que há para instaurar tirania na América e devemos verificar que esta agência e todas as agências que possuem esta tecnologia operem dentro da lei... de modo a que nunca cruzemos esse abismo. Trata-se do abismo do qual não há retorno".

Em 11 de Junho de 2013, a seguir às revelações no Guardian de Edward Snowden, contratado pela NSA, Daniel Ellsberg escreveu que os EUA agora caíram dentro "daquele abismo".

A revelação de Snowden, de que Washington utilizou a Google, Facebook, Apple e outros gigantes da tecnologia do consumidor para espionar quase toda a gente, é uma nova evidência da forma moderna de fascismo – esse é o "abismo". Tendo nutrido fascistas tradicionais por todo o mundo – desde a América Latina à África e à Indonésia – o génio libertou-se e voltou para casa. Entender isto é tão importante quanto entender o abuso criminoso da tecnologia.

Fred Branfman, que revelou a destruição "secreta" do pequeno Laos pela US Air Force nas décadas de 1960 e 70, proporciona uma resposta àqueles que ainda se admiram como um presidente afro-americano, um professor de direito constitucional, pode comandar tamanha ilegalidade. "Sob o sr. Obama", escreveu ele, "nenhum presidente fez mais para criar a infraestrutura para um possível futuro estado policial". Por que? Porque Obama, tal como George W. Bush, entende que o seu papel não é satisfazer aqueles que nele votaram mas sim expandir "a mais poderosa instituição da história do mundo, uma instituição que matou, feriu ou privou de lar bem mais de 20 milhões de seres humanos, principalmente civis, desde 1962".

No novo ciber-poder americano, só as portas giratórias mudaram. O director da Google Ideas, Jared Cohen, era conselheiro de Condaleeza Rice, a antiga secretária de Estado na administração Bush que mentiu quando disse que Saddam Hussein podia atacar os EUA com armas nucleares. Cohen e o presidente executivo da Google, Eric Schmidt – eles encontraram-se nas ruínas do Iraque – escreveram um livro em co-autoria, The New Digital Age,apresentado como visionário pelo antigo director da CIA Michael Hayden e pelos criminosos de guerra Henry Kissinger e Tony Blair. Os autores não mencionam o programa de espionagem Prism , revelado por Edward Snowden, que proporciona à NSA acesso a todos nós que utilizamos o Google.

Controle e domínio são as duas palavras que dão o sentido disto. São exercidos através de planos políticos, económicos e militares, entre os quais a vigilância em massa é uma parte essencial, mas também pela propaganda insinuante na consciência pública. Este era o ponto de Edward Bernay. As suas duas campanhas de RP com mais êxito foram convencer os americanos que deveriam ir à guerra em 1917 e persuadir as mulheres a fumarem em público; os cigarros eram "archotes da liberdade" que acelerariam a libertação da mulher.

É na cultura popular que o "ideal" fraudulento da América como moralmente superior, como "líder do mundo livre", tem sido mais eficaz. Mas, mesmo durante os períodos mais patrioteiros de Hollywood houve filmes excepcionais, como aqueles de Stanley Kubrick no exílio e audaciosos filmes europeus que encontravam distribuidores nos EUA. Nestes dias, não há Kubrick, nem Strangelove e o mercado estado-unidense está quase fechado a filmes estrangeiros.

Quando apresentei meu filme, "A guerra à democracia" ( "The War on Democracy" ), a um grande distribuidor dos EUA de mentalidade liberal, recebi uma lista de mudanças exigidas para "assegurar que o filme fosse aceitável". A sua inesquecível cedência para mim foi: "OK, talvez pudéssemos deixar Sean Penn como narrador. Isso o satisfaria?" Ultimamente, o filme de apologia da tortura "Zero Dark Thirty", de Katherine Bigelow, e "We Steal Secrets", um trabalho de machadinha contra Julian Assange, foram feitos com o apoio generoso da Universal Studios, cuja companhia-mãe até recentemente era a General Electric. A GE fabrica armas, componentes para aviões-caça e tecnologia avançada de vigilância. A companhia também tem interesses lucrativos no Iraque "libertado".

O poder dos que contam verdades, como Bradley Manning, Julian Assange e Edward Snowde, é que eles refutam toda uma mitologia construída cuidadosamente pelo cinema corporativo, pela academia corporativo e pelos media corporativos. A WikiLeaks é especialmente perigosa porque proporciona aos que contam a verdade um meio para a por cá fora. Isto foi conseguido em "Collateral Murder", o vídeo filmado a partir da cabina de um helicóptero Apache dos EUA que alegadamente foi revelado por Bradley Manning. O impacto deste único vídeo marcou Manning e Assange para a vingança do estado. Ali estavam pilotos dos EUA a assassinar jornalistas e mutilar crianças numa rua de Bagdad, a divertirem-se claramente com isso e a descrever a sua atrocidade como "linda". Mas, num sentido vital, eles não escaparam sem punição; somos agora testemunhas e o que resta é para nos tramar. 

20/Junho/2013

O original encontra-se em New Statesman e em www.counterpunch.org/2013/06/21/prism-and-the-rise-of-a-new-fascism/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

ASSASSINADOS CAMPONESES POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COLÔMBIA JUAN MANUEL SANTOS

No dia 22 de junho, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos ordenou que o exército colombiano disparasse contra mais de sete mil camponeses da região do Catatumbo. Os camponeses estavam exercendo seu direito de protestar contra as nocivas políticas agrícolas e de mineração que afetam a essa região. Os protestos, que já tem mais de doze dias, não foram reconhecidos pelo governo nacional, o qual não tem permitido a possibilidade real de diálogo e negociação das necessidades da população camponesa da região. A única resposta foi a repressão das forças pública: o exército e a polícia colombiana.

A ordem irresponsável emitida pelo Presidente da Colômbia resultou no assassinato de dois camponeses pelo Exército colombiano: Leonel Jacome, 20 anos de idade e Edilson Jaimes Franco, 21 anos. Assim como também foram feridos dez camponeses por armas de fogo das forças de segurança.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em uma coletiva de imprensa afirmou que os mais de sete mil camponeses que protestam fazem parte das FARC e ordenou ao exército disparar contra essa população. Esta situação constitui uma grave violação dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, transformando civis em alvos militares.

A população camponesa como forma de denúncia e buscando impedir que seguisse a brutal repressão se tomaram o aeroporto da cidade de Ocaña, no departamento de Norte de Santander. Onde se mantém intensos confrontos com o exército e a polícia.

A região de Catatumbo está localizada a noroeste da Colômbia, no departamento – estado - de Norte de Santander, na fronteira com a Venezuela. É uma região montanhosa, onde há vários anos, a população camponesa se organizou para que se reconheça seu território como Zona de Reserva Camponesa - ZRC, como o regulamenta a Lei 160 de 1994 e o Decreto 1777 de 1996.

Esta região é afetada por cultivos ilícitos de coca, como muitas regiões da Colômbia, pela falta de políticas agrícolas que permita aos seus moradores ter acesso a terra e desenvolver programas de agricultura sustentável. O governo colombiano concedeu a empresas estrangeiras o direito de exploração de minérios nessas terras sem consultar a seus habitantes. Além de tudo isso, o Catatumbo é uma região onde o nível de conflito armado foi intensificado pela presença dos guerrilheiros das FARC, ELN e EPL e aumento da força militar do governo para proteger as empresas estrangeiras de mineração.

A cidade de Ocaña, que é a segunda maior cidade do departamento de Norte de Santander, com cerca de oitenta mil habitantes, fica a 687 km da capital do país, Bogotá. O aeroporto da cidade só tem voos domésticos; é utilizado, também, pelas empresas estrangeiras de mineração, e pelo exército colombiano para realizar operações militares e aprovisionar-se.

As comunidades camponesas do Catatumbo exigem a presença de organizações de direitos humanos nacionais e internacionais para a verificação das violações dos direitos humanos por parte do governo do presidente Santos. Da mesma forma, tem definido manter os protestos que já completam doze dias e divulgaram uma lista com suas demandas na tentativa de negociar com o governo nacional, onde exigem: parar a exploração de minérios, finalizar as políticas nocivas contra a região, ser reconhecido como Zona de Reserva Campesina – ZRC, e que se faça um programa agrário com a participação ativa da população camponesa.

Fazemos um chamado às organizações políticas e sociais brasileiras, e as autoridades deste país que acreditam na solidariedade entre os povos e que estão no Fórum Permanente pela Paz na Colômbia, para que se solidarizem com a população camponesa da região do Catatumbo com:

Mobilização através de suas pautas de luta e pressionar o governo colombiano com manifestações públicas de denuncia para que cessem as medidas de repressão contra a população camponesa do Catatumbo.

Exigir que o governo colombiano respeite os direitos humanos dessa população, que não continuem violando o direito internacional humanitário, transformando-os em alvo militar e reconheça seus direitos legítimos de protesta.

Exigir que o governo colombiano estabeleça mecanismos reais de diálogo e negociação com a população camponesa do Catatumbo reconhecendo suas exigências e reconhecendo a região do Catatumbo como Zona de Reserva Campesina – ZRC.

Exigir o respeito das organizações camponesas do Catatumbo que fazem parte da Associação Nacional de Zonas de Reserva Camponesa - ANZORC, não criminalizá-las e dar-lhes todas as garantias para o seu desenvolvimento.

Fórum Permanente pela Paz na Colômbia

Que são as Zonas de Reserva Campesina – ZRC?

A ZRC é uma figura de ordenamento territorial aprovada pelo Congresso da Colômbia, em 1994, pela Lei 160 e regulamentada pela Presidência da República com Decreto 1777, de 1996, que visa proporcionar à população camponesa com poucos recursos terras que sãodo Estado e que não estão sendo produtivas. Atualmente existem seis ZRC e sete estão à espera de serem aprovadas, dentro das quais esta a região do Catatumbo.

As comunidades camponesas que estão nesse processo são cinquenta organizações que fazem parte da Associação Nacional de ZonasReserva Camponesa - ANZORC. Estão localizadas em diferentes pontos das regiões agrícolas mais precárias da Colômbia. Regiões que por suas características geográficas, econômicas e políticas têm gerado conflitos agrícolas. Nesses territórios por sua localização geografia há cultivos ilícitos de coca, mas também em muitas desses territórios há concessões do governo atual de Juan Manuel Santospara a exploração de mineração ou monocultura por parte de empresas estrangeiras; assim como o nível de conflito armado tem aumentado pela forte presença de atores armados – guerrilhas e a força pública.

Exército assassina camponeses

http://www.youtube.com/watch?v=IS0S6CrFNGk&feature=player_embedded

Porque as protestas da população camponesa do Catatumbo

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=qCb3tO-aGsM#at=58

http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6184:assassinados-camponeses-por-ordem-do-presidente-da-colombia-juan-manuel-santos&catid=39:colombia

Raízes históricas da crise social no Brasil – O papel do FMI

por Michel Chossudovsky Milhões de pessoas por todo o Brasil aderiram a um dos maiores movimentos de protesto da história do país. Ironicamente, o levantamento social dirige-se contra as políticas económicas de uma auto-proclamada alternativa "socialista" ao neoliberalismo conduzido pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff. O "remédio económico forte" do FMI, incluindo medidas de austeridade e a privatização de programas sociais, foi implementado sob a bandeira "progressista" e "populista" do PT, em acordo com elites económicas poderosas do Brasil e em estreita ligação com o Banco Mundial, o FMI e a Wall Street. Apesar de o governo PT apresentar-se como "uma alternativa" ao neoliberalismo, comprometido com o alívio da pobreza e a redistribuição de riqueza, sua política monetária e fiscal está nas mãos dos seus credores da Wall Street. Ironicamente, o governo PT de Dilma Rousseff e do seu antecessor Luís Ignaio da Silva foi louvado pelo FMI devido a: "uma notável transformação social no Brasil com base na estabilidade macroeconómica e na ascensão de padrões de vida".  As realidades sociais subjacentes são outras. As "estatísticas" do Banco Mundial sobre pobreza são grosseiramente manipuladas. Só 11% da população, segundo o Banco Mundial , estão abaixo da linha de pobreza. E 2,2% da população estão a viver em pobreza extrema. O padrão de vida no Brasil entrou em colapso desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder em 2003. Milhões de pessoas foram marginalizadas e empobrecidas, incluindo uma parte significativa da classe média urbana. Apesar de o PT apresentar uma imagem "progressista" orientada para o povo, oficialmente oposta à "globalização corporativa", a agenda macroeconómica foi reforçada. O governo PT sistematicamente manipulou as suas bases, tendo em vista impor o que o "Consenso de Washington" descreve como "uma estrutura política forte". Os investimentos estruturais de muitos milhares de milhões de dólares orientados pelo lucro para a Copa Mundial em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, forjados pela corrupção corporativa, contribuíram para um aumento significativo da dívida externa do Brasil, a qual por sua vez reforçou o controle da política económica pelos seus credores da Wall Street. O movimento de protesto é em grande parte composto por pessoas que votaram pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O apoio das bases do governo PT foi rompido. A base do Partido dos Trabalhadores voltou-se contra o governo. História: a traição do Partido dos Trabalhadores  O Partido dos Trabalhadores está no poder há mais de dez anos. A crise social em curso no Brasil é a consequência da agenda macroeconómica lançada no início do acesso de Luís Ignácio da Silva à presidência, em 2003. A eleição de Lula em 2003 corporificou a esperança de uma nação inteira. Representou uma votação esmagadora contra a globalização e o modelo neoliberal, o qual por toda a América Latina resultou na pobreza em massa e no desemprego. A eleição de Lula no fim de 2002 por entendida como um importante ponto de ruptura, um meio de rejeitar a estrutura política do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Enquanto era abraçado em coro pelos movimentos progressistas de todo o mundo, a administração Lula também estava a ser aplaudida pelo principal protagonista do modelo neoliberal. Na palavras do Director Administrativo do FMI, Horst Kohler: "Sou entusiasta [da administração Lula]; mas é melhor dizer que estou profundamente impressionado pelo presidente Lula ... o FMI ouve o presidente Lula e a equipe económica, esta é a nossa filosofia". Não é de admirar que o FMI seja "entusiasta". As principais instituições da administração económica e financeira foram oferecidas numa bandeja de prata à Wall Street e a Washington. O FMI e o Banco Mundial têm louvado o governo do Partido dos Trabalhadores pelo seu compromisso com "fortes fundamentos macroeconómicos". Tanto quanto o FMI está preocupado, o Brasil "está na trilha" em conformidade com as balizas do FMI. O Banco Mundial elogiou tanto os governos Lula como Dilma: "O Brasil está a buscar um programa social arrojado com responsabilidade fiscal". De acordo com o Professor James Petras: A maior parte dos responsáveis políticos da Wall Street e de Washington, surpreendidos pela selecção de uma equipe económica ortodoxa liberal, ficou perfeitamente extasiada quando ele começou a promover vigorosamente uma agenda neoliberal radical, incluindo privatização da segurança social, rebaixamento substancial de pensões para empregados de sectores públicos e redução do custo e facilitação das exigências para capitalistas despedirem trabalhadores. ( Global Research, 2003 ) Segundo Marcos Arruda, do PACS, um centro de investigação não governamental no Rio de Janeiro: "A equipe económica de Lula ao prosseguir políticas impostas pelo FMI está estripando pagamentos sociais não só para os aposentados como também para os deficientes e as famílias mais pobres". O prosseguimento de políticas económicas ortodoxas também empurrou o desemprego oficial para 12%, ao passo que as taxas de juro internas posicionam-se nos 26,5%, entre as mais altas taxas do mundo. Em São Paulo, a maior cidade do Brasil, o desemprego atingiu os 20%. (Ver Roger Burbach, Global Research, June 2003 ) O Brasil sob o governo PT não endossou apenas o neoliberalismo "com um rosto humano", ele também apoiou a militarização da América Latina e do Caribe conduzida pelos EUA. Lula estabeleceu um relacionamento pessoal com George W. Bush. Se bem que fosse um crítico firme da guerra iraquiana conduzida pelos EUA e um apoiante de Hugo Chavez, ele tacitamente também apoiava interesses estratégicos dos EUA na América Latina. No rastro do golpe de Estado no Haiti patrocinado pelos EUA-França-Canadá, em Fevereiro de 2004, contra o governo eleito devidamente de Jean Bertrand Aristide, o presidente Luís Ignacio da Silva endossou a ocupação militar do Haiti e despachou tropas brasileiras para Port au Prince, sob os auspícios da Missão de Estabilização das Nações Unidas (MINUSTAH). O artigo publicado por Global Research e resistir.info em Abril de 2003 , no início do governo PT de Luís Ignacio da Silva, descreve como, desde o início a liderança do Partido dos Trabalhadores traiu toda uma nação. Não pode resultar qualquer mudança significativa de um debate sobre "uma alternativa ao neoliberalismo", o qual na superfície parece ser "progressista" mas que tacitamente aceita como legítimo o direito de os "globalizadores" dominarem e pilharem o mundo em desenvolvimento. O movimento de protesto social que tem varrido o Brasil é o resultado de 10 anos da repressão económica de "livre mercado" sob o disfarce de uma "agenda progressista".  21/Junho/2013 O original encontra-se em www.globalresearch.ca/...  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

O dia em que agentes do Estado perseguiram civis pelas ruas do Rio de Janeiro (e do Brasil) e grupos fascistas atacaram os movimentos sociais e os partidos de esquerda

Divulguem.

300 mil pessoas participaram da manifestação pacífica no Rio de Janeiro, no dia 20 de junho de 2013. Quando a polícia decidiu, começou a atacar.

Postado: http://www.consciencia.net/gblog/o-dia-em-que-agentes-do-estado-perseguiram-civis-pelas-ruas-do-rio-de-janeiro-e-do-brasil/

Veja no link abaixo, o momento do ataque de grupos neonazistas à coluna dos Movimentos Sociais e dos Partidos de esquerda.

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/catalogo/2646259

Professor da UFRJ e presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi analisa o gri...

PARA O ALTO AS BANDEIRAS VERMELHAS: AQUELAS QUE LEVAM O POVO À LIBERDADE

Prefeitura volta atrás e reduz a passagem. Mas decidimos que nossa luta não vai parar!

Não vamos pagar o preço de outra forma

NOSSAS EXIGÊNCIAS NÃO FORAM TODAS ATENDIDAS!

ATO  MANTIDO - 20/06 - 17H - CANDELÁRIA

Concentração dos movimentos sociais e políticos  no IFCS

LUTAMOS POR :

(Programa votado no Fórum que organiza a luta)

ESSA É NOSSA PAUTA E POR ELA LUTAMOS - D I V U L G U E M 

1- Retorno (diminuição) das tarifas de ônibus, somando melhorias na qualidade dos transportes públicos e considerando uma luta unificada no Rio de Janeiro pela tarifa zero.

2- O movimento lutará contra qualquer projeto por parte do governo do estado de caráter privatizante tanto nas áreas de esporte (destacando-se o maracanã), da saúde, educação, segurança, infra estrutura e obviamente do transporte público. Neste eixo acrescentou-se as lutas contra as remoções de famílias do Rio de Janeiro. E ainda o movimento se focará na melhoria dos sistemas públicos através de uma exigência maior de verbas para saúde e educação.

3- Pela liberdade de todos os presos criminalizados (por “vandalismo”) durante as manifestações passadas até o dia de hoje e mantendo esse foco caso haja novas prisões pela cidade durante as próximas manifestações. As negociações com o governo e prefeitura só se darão após a anistia (liberdade e arquivamento de processos) dos presos durante as manifestações.

4- Somos contra qualquer arbitrariedade, abuso de poder, repressão ou qualquer forma de violência letal ou não letal aos manifestantes que direcionarão o movimento de maneira pacífica e organizada.

5- lutaremos pela democratização dos meios de comunicação: sem censura (maior transparência) e imparcialidade das principais redes. FIM DO MONOPÓLIO DA IMPRENSA!

Brasil exporta gás lacrimogêneo para repressão na Turquia

Bruno Fonseca y Natalia Viana

Agencia Pública

"Menos de um mês antes do início dos protestos na Turquia, o governo brasileiro apoiou um encontro de empresas de armamentos brasileiros com compradores estrangeiros em Istambul". 

 (LA PRUEBA DE QUE BRASIL SIGUE VENDIENDO GRANADAS DE GASES PIMIENTA A TURQUÍA)

Em 2012, quando a inscrição Made in Brazil estampava projéteis de gás lacrimogêneo utilizados contra manifestantes pró-democracia em Bahrein e ativistas denunciavam, inclusive, a morte de um bebê, supostamente vítima do gás brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores (do Brasil) anunciou que investigaria a existência ou não de alguma irregularidade na exportação. No entanto, um ano depois, o Itamaraty (a sede do Ministério de Exteriores) informa que apenas observa o caso, sem conduzir investigação alguma ou tomar medidas. Em uma resposta indignada, um ativista norte-americano-saudita escreveu: “o Itamaraty deve acreditar que somos ingênuos”.

Por conta da falta de restrições à exportação de armas não letais, o gás, fabricado pela empresa Condor S.A., do Rio de Janeiro, é empregado agora pela Polícia da Turquia na repressão aos crescentes protestos contra o governo de Recep Tayyip Erdogan, que se estenderam por mais de 60 localidades de todo o país, deixando centenas de feridos e uns 2.000 detidos.

A Anistia Internacional confirmou o uso do gás lacrimogêneo brasileiro durante as manifestações, que se iniciaram depois de um protesto pacífico contra o corte de 600 árvores na Praça Taksim, em Istambul. A professora norte-americana Suzette Grillot, que está em Ancara, fotografou um dos projéteis brasileiros utilizados pela polícia: “Um membro de nosso grupo encontrou a cápsula na noite de ontem (3 de junho), em Ancara”, relatou a Agência Pública.

O gás lacrimogêneo brasileiro vem sendo utilizado desde o começo dos protestos, em 31 de maio, em Istambul. “Aquele dia tinha apenas um pequeno grupo de ambientalistas. A polícia invadiu o parque às cinco da manhã, quando o grupo dormia nas tendas. Os policiais queimaram as tendas e atacaram os manifestantes com gás lacrimogêneo”, conta um participante do movimento Occupy Gezi, que preferiu não identificar-se por medo de represálias. “Os policiais tinham que apontar os projéteis de gás para cima, mas os apontavam para nós. Alguns perderam a vista ao serem atingidos diretamente (pelos projéteis). Outros receberam os disparos nos braços e nas pernas. Existem centenas de vídeos mostrando os efeitos do gás: lágrimas, náusea, vômito, dificuldades para respirar”.

O escritório de Direitos Humanos da ONU pediu à Turquia que conduzisse uma investigação independente sobre a conduta de suas forças de segurança em relação aos protestos. “Estamos preocupados com os relatos de uso excessivo de força pelos agentes da lei contra os manifestantes”, disse um porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Cecile Pouilly.

A cápsula fotografada pela norte-americana Suzette Grillot é o resto de um projétil lacrimogêneo de longo alcance (GL 202), produzido pela Condor, líder na produção deste tipo de arma na América Latina. O projétil alcança uma distância média de 120 metros e tem a capacidade de passar por cima de obstáculos como muros e barricadas “para desalojar pessoas e dissolver grupos de infratores da lei”, segundo a descrição do próprio fabricante. Somente a má utilização dos projéteis, explica a Condor em seu site, pode causar danos sérios à saúde e, inclusive, a morte.

Outra foto tirada por manifestantes mostra uma granada lacrimogênea de movimentos aleatórios (GL 310), também conhecida como “bailarina”. Ao tocar o solo, a bomba salta e se move em diversas direções, espalhando o gás por uma área grande, evitando que o “alvo” a atire de volta às forças policiais. O site da empresa explica que a granada pode gerar chamas de fogo em contato com materiais inflamáveis.

Além dos projéteis de longo alcance e da granada “bailarina”, a Condor produz sprays de gás lacrimogêneo e de pimenta, bombas de fumaça, balas de borracha e pistolas elétricas incapacitantes, conhecidas como “taser”. A Condor é a única empresa brasileira que vende estes equipamentos ao governo da Turquia, segundo divulgou sua assessoria de imprensa. Em 2011, a empresa já tinha confirmado a venda de armamento aos países árabes, ainda que tenha negado a venda diretamente ao Bahrein. Entre seus clientes estava o governo dos Emirados Árabes Unidos, que enviou tropas de apoio ao governo de Bahrein.

Em abril deste ano, a Condor assinou outro contrato com o governo dos Emirados pelo valor de US$ 12 milhões em troca de prover 600 mil unidades de munições não letais. O acordo foi anunciado durante a LAAD, a maior feira de defesa e segurança da América Latina, realizada no Riocentro (Rio de Janeiro), em abril.

Menos de um mês antes do início dos protestos na Turquia, o governo brasileiro apoiou um encontro de empresas de armamentos brasileiros com compradores estrangeiros em Istambul. Durante a mostra Internacional de Defesa 2013 (IDEF), realizada entre 7 e 10 de maio, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) – cujo vice-presidente, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, é presidente da Condor – montaram um vistoso stand no pavilhão do Brasil.

Na parte correspondente à Condor, uma vitrine exibia variados projéteis metálicos, granadas e latas de sprays coloridas, iguais aos que seriam utilizados poucas semanas depois nas ruas desse mesmo país. Sob o nome da empresa, com uma faixa vermelha, também foram expostas a granada “bailarina” e “diversas soluções para a defesa” – segundo o slogan da indústria –, como os 13 tipos de munição incapacitante de 40 x 46 mm para lançadores.

Interrogada sobre a participação da Condor e outras empresas brasileiras na Turquia, a Apex não respondeu à Agência Pública até o momento desta publicação. De acordo com o periódico turco Sozcu, o Ministro de Comércio, Hayati Yazici, informou que nos últimos 12 anos o país importou 628 toneladas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, sobretudo do Brasil e dos Estados Unidos. O valor das importações chegou a US$ 21 milhões.

Em fevereiro deste ano, a Abimde já tinha participado de outra feira de armamento, desta vez em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Novamente, a Condor participou do evento como a única empresa brasileira produtora de armas não letais.

O Brasil assinou, em 3 de junho, o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, em inglês) da ONU. De acordo com o texto, que busca a eliminação do comércio de armas aos genocidas, terroristas e ao crime organizado internacional, “será regulado o comércio de armas convencionais, estabelecendo critérios para a exportação e trazendo mais transparência às transferências”.

Considerado um grande avanço para um país que evita a transparência quando se trata da venda de armas brasileiras – o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se nega a divulgar números de empresas que exportam armas, por exemplo –, o Tratado não tem definições específicas sobre o comércio de armas não letais.

Os produtos da Condor são vendidos a mais de 40 países. Porém, enquanto a Apex incentiva a exportação a países como Turquia e os Emirados Árabes, o uso dessas mesmas armas não letais é questionado pela justiça brasileira. Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos decidiu investigar as consequências para a saúde do uso dessas armas no país. A pedido da organização Tortura Nunca Mais, de São Paulo, foi criado um grupo de trabalho (GT) composto por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa e Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das polícias federais, estaduais e das guardas municipais, para acompanhar os projetos de lei sobre o tema. Tudo isso porque não existe uma norma nacional para limitar condutas e garantir o uso adequado de tais armamentos.

O GT também deve realizar um estudo comparativo dos programas de treinamentos policiais e estudos sobre as consequências para a saúde das pessoas atingidas, em especial por armas que utilizam eletrochoques e componentes químicos. “Nossas polícias estão usando este tipo de armas supostamente não letais de maneira ostensiva”, disse Wilson Furtado, do Tortura Nunca Mais, de São Paulo. “A Polícia, em lugar de deter uma pessoa, atira em seguida, atingindo principalmente jovens que estão protestando”.

O grupo pede uma legislação que discipline e regule os armamentos não letais, definindo os tipos de armamentos autorizados e as normas para a compra, o controle, o emprego e o uso, além de mecanismos de informação aos cidadãos.

As armas não letais da Condor são amplamente utilizadas por policiais em todo o país – e pelo governo federal. Os programas federais compram tais armas, por exemplo, para as UPPs, no Rio de Janeiro, e para as forças policiais de 12 Estados envolvidos no programa “Crack, é possível vencer” – incluindo pistolas de choque, como “tasers”, e sprays de pimenta. Só com vistas aos megaeventos – a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014, o Brasil já destinou R$ 49 milhões à Condor.

Em abril de 2012, segundo o Portal da Transparência, o governo federal gastou R$ 1,5 milhões na compra de munições não letais da Condor para o uso do Exército na “garantia da lei e da ordem nos complexos do Alemão e da Penha”. Entre os itens adquiridos existiam 1125 granadas explosivas de luz e som (GL 307), 500 granadas multi-impacto de pimenta (GM 102) e 500 granadas de fumaça, 29,5 mil cartuchos de balas de borracha e 700 granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios (GL 310) – a mesma utilizada contra as manifestações na Turquia.

Em junho, o governo comprou armamentos da Condor para a segurança do Rio + 20, por um total de R$ 1,3 milhões. Entre eles, mais de 900 sprays de pimenta, 1,3 mil granadas lacrimogêneas triplas, 870 granadas explosivas de luz e som e 5 mil cartuchos calibre 12, com projéteis de borracha.

http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6148:brasil-exporta-gas-lacrimogeneo-para-repressao-na-turquia&catid=65:lulismo

Não desaprendemos a sonhar - Protesto contra o aumento da passagem no Ri...

SOMOS TODOS ESTUDANTES, ÍNDIOS, TRABALHADORES, PALESTINOS, TURCOS, GREGOS E ARGENTINOS UNIDOS PARA LUTAR !

Ontem, 13 de junho , as ruas da cidade do Rio de Janeiro foram tomadas por centenas de estudantes e trabalhadores , em uma grande manifestação, não vista na cidade desde o início do fenômeno "governo Lula e CIA".

Da concentração, na Candelária, a  marcha dos cariocas  partiu para a Cinelândia. Durante todo o trajeto a manifestação recebeu a solidariedade popular, que vinha principalmente dos  trabalhadores dos grandes  prédios da Rio Branco e da Araújo Porto Alegre, quando muitos se juntaram à manifestação.

A explosão da luta contra os aumentos da passagens é a expressão maior da grande revolta e indignação da população contra o tratamento recebido por governos que gastam bilhões em salários dos parlamentares, bilhões para cobrir "problemas financeiros" dos empresários com o dinheiro público, bilhões para reformarem estradas , aeroportos e depois doá-los ao capital. A população não aguenta mais o verdadeiro caos e genocídio da política pública de saúde privatista do nosso país; com o descaso brutal com a  educação pública; com as construções faraônicas, que destroem o habitat indígena; com a crescente militariazação para resolver problemas sociais. E, para completar o quadro: o peso no orçamento familiar com as passagens de ônibus, quando toda a população sabe a situação de precarização da profissão e dos salários dos motoristas e cobradores, e ônibus cujas estrutura se assemelha as entradas dos matadouros de bois.

Chegando à Cinelândia, a massa humana de homens e mulheres indignados seguiu para a ALERJ, com o objetivo de responsabilizar a cambada dos bem pagos deputados. Mas dalí nada sai de bom para o povo! NADA!

Essa foi , sem dúvida, uma resposta clara à repressão brutal do Estado, através de sua polícia,  a campanha de difamação fomentada pela imprensa contra a juventude  que iniciou  todo o  processo de mobilização, e as prisões efetuadas pelo Estado no Rio e em Sampa. 

Esses mesmos jovens do qual nos orgulhamos muito e exigimos que sejam imediatamente postos em liberdade!

Nós sabemos que vândalo é quem entrega o patrimônio público para a iniciativa privada, vândalo não é quem picha muro, é quem entrega nosso petróleo para ser leiloado, vândalo é quem deixa o patrimônio da saúde pública e da educação cair literalmente aos pedaços. Vândalo é quem trata a alimentação, um patrimônio da humanidade,  como mercadoria cheia de agrotóxico. 

Está ficando claro, também, para  mais parcelas da população,  que  os governos federais, estaduais, municipais e os seus respectivos Congressos/Senado fundamentalistas religiosos e mesquinhos são  representantes e fiéis  do capital, não dos trabalhadores, dos índios e dos estudantes e da população em geral.

Lamentavelmente, no final, quando , por volta das 20 horas finalizamos nosso vitorioso ato, e as 5 mil pessoas que participaram ativamente da marcha já estavam se dispersando, a polícia emboscou um grupo pequeno de manifestantes que caminhava para a Presidente Vargas - foi aí que a violência se instalou e houve mais prisões.

Militantes do Comitê de Solidariedade à luta do Povo Palestino RJ estiveram presentes, junto com centenas de outros movimentos sociais, sindicais, estudantis e partidos de esquerda à manifestação. 

Nossa luta é única e uma só, no mundo !

Na próxima semana haverá uma plenária para discutirmos os rumos do movimento.

Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino RJ

Militante do Comitê com a camisa da bandeira da Síria contra os mercenários imperialistas, presente na manifestação